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Regulamento

PROMOÇÃO
“VIRADA DE BRANCO CITROËN”


Peugeot-Citröen do Brasil Automóveis Ltda. (“Citröen”)

Avenida Renato Monteiro, 6901 e 6200 (parte) – Polo Urbo Agro Industrial

CEP 27.570-000 – Porto Real – RJ

CNPJ/MF nº 67.405.936/0001-73



REGULAMENTO



1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO



1.1. A Promoção comercial intitulada “VIRADA DE BRANCO CITROËN” (“Promoção”) será realizada pela PEUGEOT-CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (“CITRÖEN”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.405.936/0001-73, com sede na Avenida Renato Monteiro, 6901 e 6200 (parte), Polo Urbo Agro Industrial, CEP 27.570-000, na cidade de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada apenas “Promotora”.

1.2. A participação nesta Promoção é facultativa e destinada exclusivamente a pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, com inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes e domiciliadas em território nacional, que cumpram todas as condições de participação estabelecidas neste Regulamento.

1.2.1. Não serão aceitas participações de pessoas jurídicas (CNPJ).

1.3.O período de participação incluindo a realização do cadastro do interessado no hotsite www.viradadebrancocitroën.com.br será das 0h do dia 02/12/2019 até as 23h59min59seg do dia 30/12/2019, podendo ser encerrado antecipadamente caso todos os 4.000.000 (quatro milhões) de Números da Sorte disponíveis para distribuição sejam integralmente atribuídos aos Participantes antes da data prevista.

1.3.1. Nessa hipótese, os clientes e interessados serão comunicados sobre o término antecipado pelo hotsite da Promoção.

1.4. Os interessados receberão seus Números da Sorte para concorrer ao prêmio oferecido no sorteio, somente após estarem devidamente cadastrados nesta Promoção, nos moldes previstos neste Regulamento.

1.4.1. É necessário acesso à internet para fins de cadastro na Promoção sendo certo que sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado e da disponibilidade momentânea da rede e/ou do hotsite.

1.5. Durante o período de participação, os clientes interessados poderão participar desta Promoção de 04 (quatro) formas distintas e detalhadas adiante. 1.6. REALIZAR SERVIÇOS, ADQUIRIR PEÇAS E/OU ACESSÓRIOS (EXCETO ITENS NA GARANTIA) NAS CONCESSIONÁRIAS CITRÖEN A PARTIR DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS)

1.6.1. Esta forma de participação dará direito a 05 (cinco) Números da Sorte a cada comprovante fiscal no valor mínimo de R$150,00 (cento e cinquenta reais) que for cadastrado na Promoção.

1.6.1.1. Eventuais valores excedentes serão descartados, não sendo mantido saldo no sistema para utilização futura.

1.6.1.2. Para pagamentos parcelados, será considerado o valor total da compra.

1.6.1.3. Não serão admitidos fracionamentos de notas fiscais de compras com a única finalidade de obter multiplicidade de participações, o que será considerado fraude.

1.6.2. O valor mínimo deverá estar registrado em 01 (um) único comprovante, não sendo permitido somar comprovantes em valores inferiores a R$150,00 (cento e cinquenta reais) para participar desta Promoção.

1.6.3. O valor mínimo de R$150,00 (cento e cinquenta reais) poderá ser composto por serviços ou peças ou acessórios, desde que não estejam na garantia.

1.6.3.1. Estão excluídos e não poderão participar dessa Promoção os serviços, peças e acessórios realizados em veículos em garantia, de acordo com o manual do proprietário.

1.6.3.2. Havendo itens em garantia o valor a eles correspondente será excluído do cômputo para fins de participação e recebimento de Números da Sorte.



Exemplificando:
• O cliente que adquirir serviços, peças e/ou acessórios (exceto itens na garantia) nas concessionárias Citröen no valor de R$149,00 (cento e quarenta e nove reais) não terá direito a receber Números da Sorte e este valor não será considerado como saldo para participações futuras.
• O cliente que adquirir serviços, peças e/ou acessórios (exceto itens na garantia) nas concessionárias Citröen no valor de R$1.000,00 (mil reais) e fizer seu cadastro, durante o período de participação, terá direito a 05 (cinco) Números da Sorte. Não será mantido saldo no sistema.



1.6.4. O cliente somente poderá cadastrar notas fiscais que foram emitidas no seu próprio CPF ou, ainda, no CPF de seus pais, filhos ou cônjuges, sob a condição de apresentar provas documentais de tal vínculo no momento da validação de sua participação.

1.6.5. A Promotora poderá, a qualquer momento, solicitar que o participante apresente os documentos que comprovem sua relação com os titulares do CPF em que foram emitidas as notas, sob pena de desclassificação.

1.6.6. Em nenhuma hipótese serão aceitas participações de pessoas jurídicas e cadastros de notas fiscais emitidas com indicação de CNPJ serão desclassificados no momento da validação da participação.

1.6.7. Na hipótese de desistência, cancelamento ou não conclusão da compra, por qualquer motivo, os Números da Sorte gerados serão invalidados e não serão válidos para participação.

1.6.8. Os Participantes deverão guardar todas as notas fiscais cadastradas nesta Promoção para apresentar à Promotora, caso seja solicitado, sob pena de desclassificação.

1.6.9. Somente serão aceitas notas fiscais com data de emissão no período de 02/12/2019 a 30/12/2019.

1.7. REALIZAR 01 (UM) TEST-DRIVE EM VEÍCULOS CITRÖEN DA LINHA ZERO QUILÔMETRO NAS CONCESSIONÁRIAS CITRÖEN

1.7.1. Esta forma de participação dará direito a 01 (um) Número da Sorte por Test-Drive, sendo válido 01 (um) teste por modelo de veículo da marca Citroën por CPF durante todo o período de participação.

1.7.2. Para realizar o Test-Drive é obrigatória a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação, dentro do prazo de validade na concessionária Citröen.

1.7.3. O documento poderá ser na versão impressa ou digital, desde que em aplicativo oficial devidamente autorizado pelos órgãos regulamentadores.

1.7.4. Na concessionária, o responsável pelo atendimento irá inserir no sistema que gerencia esta Promoção os seguintes dados pessoais do cliente: (a) nome completo do cliente; (b) número do CPF; (c) endereço de e-mail; (d) modelo do test-drive e (e) data do test-drive.

1.7.5. Na sequência, será gerado 01 (um) código de participação que será informado na mesma hora ao cliente e também será encaminhado ao e-mail por ele informado, que deverá ser cadastrado no site da Promoção.

1.7.6. Apenas após o cadastro do código de participação, o cliente receberá seu Número da Sorte para concorrer ao prêmio.

1.7.7. O cliente deverá ficar atento ao recebimento do código para que possa participar, verificando filtros de SPAM e outros meios que podem bloquear o recebimento da mensagem enviada pela Promotora.

1.7.8. Caso o cliente seja o ganhador, será solicitado à concessionária a ficha que é preenchida sempre no momento da realização do test-drive, para fins de comprovação dos dados informados no cadastro.

1.7.9. Nesta forma de participação, o cliente somente poderá cadastrar os códigos de participação emitidos em seu próprio CPF.

1.8. ADQUIRIR AUTOMÓVEIS VERSÃO PASSEIO CITRÖEN ZERO QUILÔMETRO CITRÖEN EM QUALQUER CONCESSIONÁRIA CITRÖEN

1.8.1. Esta forma de participação dará direito a 10 (dez) Números da Sorte.

1.8.2.Somente serão válidas compras dos seguintes modelos: C3, Aircross, C4 Lounge e C4 Cactus.

1.8.3. O cadastro deverá ser realizado no CPF do proprietário do automóvel versão passeio Citröen zero quilômetro, assim entendido como aquele indicado na nota fiscal de compra.

1.8.4. As notas fiscais cadastradas no CPF de terceiros serão desclassificadas no momento da validação da participação.

1.8.5. Se o adquirente for pessoa jurídica, a nota fiscal não poderá ser cadastrada nesta Promoção, sendo que eventuais cadastros de notas fiscais emitidas com indicação de CNPJ serão desclassificados no momento da validação da participação.

1.8.6. Os Participantes deverão guardar todas as notas fiscais de compras cadastrados nesta Promoção para apresentar à Promotora, caso seja solicitado, sob pena de desclassificação.

1.8.7. Na hipótese de desistência, cancelamento ou não conclusão da compra, por qualquer motivo, os Números da Sorte gerados serão invalidados e não serão válidos para participação.

1.8.8. Somente serão aceitas notas fiscais com data de emissão no período de 02/12/2019 a 30/12/2019.

1.9.ADQUIRIR AUTOMÓVEIS VERSÃO PASSEIO CITRÖEN ZERO QUILÔMETRO EM QUALQUER CONCESSIONÁRIA CITRÖEN E COMPROVAR A PROPRIEDADE DE OUTRO VEÍCULO DA MARCA CITRÖEN

1.9.1. Esta forma de participação dará direito ao total de 20 (vinte) Números da Sorte, sendo atribuídos (i) 10 (dez) Números da Sorte pela compra do automóvel versão passeio Citröen zero quilômetro e, ainda, (ii) 10 (dez) Números da Sorte Adicionais pela comprovação de propriedade de outro automóvel da marca Citröen.

1.9.1.1. Somente serão válidas compras dos seguintes modelos 0Km: C3, Aircross, C4 Lounge e C4 Cactus.

1.9.1.2. Somente serão aceitas notas fiscais com data de emissão no período de 02/12/2019 a 30/12/2019.

1.9.2. A atribuição dos Números da Sorte e dos Números da Sorte Adicionais ocorrerá sempre de forma vinculada e na proporção de 1 para 1, de modo que à cada compra de 01 (um) automóvel zero quilômetro poderá ser cadastrado apenas 01 (um) automóvel Citröen de sua propriedade para o recebimento dos 20 (vinte) Números da Sorte Adicionais.

1.9.3. O cadastro deverá ser realizado no CPF do proprietário do automóvel 0Km, indicado na Nota Fiscal de compra do automóvel zero quilômetro.

1.9.3.1. Por esse cadastro, o Participante receberá 10 (dez) Números da Sorte.

1.9.4. Para ter direito aos 10 (dez) Números da Sorte Adicionais, os Participantes deverão cadastrar 01 (um) automóvel da marca Citröen de sua propriedade ou da propriedade de seus pais, filhos ou cônjuges, conforme os dados indicados no documento de registro do automóvel.

1.9.5. Os Números da Sorte Adicionais serão disponibilizados desde que (a) o referido automóvel esteja relacionado na base de dados enviado pela montadora durante o período de participação ou (b) o Participante cadastre no hotsite da Promoção os seguintes dados: modelo do automóvel, ano de fabricação, placa (obrigatória) e chassi (opcional).

1.9.5.1. Somente serão válidos cadastros de automóveis registrados em seu próprio CPF ou no CPF de seus pais, filhos ou cônjuges.

1.9.6. Sendo o contemplado, o Participante deverá apresentar o documento de registro do automóvel no CPF cadastrado e também os documentos que comprovem sua relação com os titulares do CPF em que foram emitidas as notas, para validar sua participação, sob pena de desclassificação.

1.9.7. Em nenhuma hipótese serão aceitas participações de pessoas jurídicas e cadastros de documentos de veículo emitidos com indicação de CNPJ serão desclassificados no momento da validação da participação.



2. DOS PROCEDIMENTOS DE CADASTRO PARA PARTICIPAÇÃO

2.1. Para efetivar sua participação, o interessado deverá acessar o hotsite www.viradadebrancocitroën.com.br dentro do período de participação compreendido entre 0h do dia 02/12/2019 e às 23h59min59seg do dia 30/12/2019 e fazer seu cadastro informando os seguintes dados pessoais: (a) nome completo; (b) número do CPF; (c) celular com DDD, para contato; (d) endereço de e-mail válido e (e) Estado (UF).

2.1.1. Na sequência, deverá cadastrar uma senha para acessos futuros durante o período de participação e aceitar os termos deste Regulamento.

2.2. Além disso, deverá fornecer os dados relativos à forma de participação:

2.2.1. Para serviços e compras de peças e/ou acessórios na rede de concessionárias Citröen: (a) Nome da Concessionária; (b) Número da Nota Fiscal; (c) Data de emissão; (d) Valor Total e (e) modelo e ano do automóvel. As notas fiscais devem ter data de emissão dentro do período de participação, ou seja, de 02/12/2019 a 30/12/2019, sendo que notas fiscais fora desse período não serão válidas.

2.2.2. Para participação por Test-Drive: (a) Nome da Concessionária; (b) Código de Participação recebido na concessionária; e (c) modelo da Citröen em que tem interesse.

2.2.3. Para compras de automóveis 0Km: (a) Nome da Concessionária; (b) Número da Nota Fiscal; (c) Data de emissão; (d) Valor Total e (e) modelo e ano do automóvel. As notas fiscais devem ter data de emissão dentro do período de participação, ou seja, de 02/12/2019 a 30/12/2019, sendo que notas fiscais fora desse período não serão válidas.

2.2.3.1. Se for proprietário de automóvel Citröen, ao inserir o CPF no hotsite, o sistema identificará se o cliente já possui um automóvel Citröen e, caso possua, atribuirá os 10 (dez) Números da Sorte adicionais.

2.2.3.2. Caso o sistema não identifique o CPF informado, o cliente poderá cadastrar o automóvel na opção disponível no hotsite, inserindo as informações de placa, modelo e ano do veículo (obrigatórias) e chassi (opcional) para receber os Números da Sorte adicionais.

2.2.3.3. Caso seja o ganhador, será necessário enviar imagem do documento para validar sua participação. Este documento deve estar com o mesmo CPF na Nota Fiscal do veículo zero quilômetro adquirido.

2.3. Para concluir o cadastro, deverá declarar que autoriza a Promotora a coletar seus dados para formação banco de dados com a finalidade de categorizar os clientes e direcionar ofertas personalizadas, bem como para fins de controle da distribuição de Números da Sorte; distribuição da premiação e envio de informações sobre sua participação nesta Promoção e em Promoções futuras via SMS, WhatsApp e/ou e-mail.

2.4.1. A ausência desse consentimento implicará na impossibilidade do interessado efetivar sua participação nesta Promoção.

2.4.2. A Promotora, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei, não serão fornecidas a terceiros a qualquer título.

2.4.3. O cadastro dos dados pessoais deverá ser feito uma única vez durante toda a Promoção, bastando informar o CPF para efetuar o cadastro de novas compras realizadas dentro do período de participação.

2.5. Ao final do cadastro, os Participantes receberão seus Números da Sorte para concorrer ao prêmio oferecido nesta Promoção.

2.6. Os Números da Sorte poderão ser consultados no hotsite da Promoção, bastando que o Participante informe o CPF no campo login e a senha criada no momento da realização do primeiro cadastro.

2.7. O Participante deverá fornecer dados verídicos e atualizados que permitam sua localização pela Promotora, caso seja um dos ganhadores.

2.8. Além disso, durante todo o período de participação e identificação dos ganhadores, o Participante deverá monitorar o endereço de e-mail e o número de telefone informado no cadastro para fins de contato sobre sua participação nesta Promoção.

2.8.1. A Promotora não se responsabilizará caso não consiga contato com algum Participante em razão da não inobservância das regras ora estabelecidas, as quais serão hipóteses de desclassificação.

2.9. A Promotora poderá, a qualquer momento, solicitar que os Participantes forneçam elementos que comprovem sua identidade, bem como que demonstrem o cumprimento de todas as condições de participação previstas neste Regulamento, conforme previsão contida no Parágrafo único do artigo 46 da Portaria/MF nº 41/08.



3. DA ATRIBUIÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE



3.1. Os Números da Sorte serão distribuídos entre os Participantes, de acordo com a ordem de recebimento dos cadastros no hotsite da Promoção, de forma concomitante, equitativa e aleatória.

3.2. Durante todo o período de participação serão emitidas 40 (quarenta) Séries compostas por 100.000 (cem mil) Números de Ordem (de 00.000 a 99.999), numeradas de 00 a 39 com os quais os Participantes irão concorrer no Sorteio, totalizando 4.000.000 (quatro milhões) de números disponíveis para distribuição.

3.3. Os Números da Sorte serão compostos por 07 (sete) dígitos, sendo os 02 (dois) primeiros dígitos correspondentes ao Número de Série e os 05 (cinco) dígitos subsequentes, correspondentes ao Número de Ordem Sorteável.



EXEMPLO DE NÚMERO DA SORTE



Número Série Número de Ordem
10 2 3 4 5 6


3.4. Caso todas as séries disponibilizadas sejam integralmente distribuídas antes da data de término previsto, a participação nesta Promoção será encerrada, mantidas a data prevista para a realização do sorteio e demais condições previstas neste Regulamento.

3.5. Nessa hipótese, a Promotora comunicará o encerramento antecipado da Promoção pelos mesmos meios de divulgação, em especial pelo hotsite www.viradadebrancocitroën.com.br.



4. DA PREMIAÇÃO

4.1. O ganhador desta Promoção será contemplado com 01 (um) automóvel 0Km da marca Citröen, modelo C4 Cactus Feel FEEL, motor 1.6, mecânico, flex, na cor branco Banquise, no valor de R$68.455,20 (sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).



5. DA IDENTIFICAÇÃO DO GANHADOR

5.1. O ganhador desta Promoção será identificado de acordo com os resultados da Extração da Loteria Federal do dia 31/12/2019 e de acordo com regras estabelecidas nos itens adiante.

5.2. Inicialmente, será identificada a Série Contemplada utilizando os algarismos das dezenas simples dos 02 (dois) primeiros Prêmios da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo.



EXEMPLO DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL:
1º prêmio 1 2 3 1 5
2º prêmio 2 3 4 0 6
3º prêmio 3 4 5 6 7
4º prêmio 4 5 6 7 8
5º prêmio 5 6 7 8 9
Série Contemplada: 10


5.2.1. Se o número identificado corresponder a uma das 40 (quarenta) Séries Participantes, como no exemplo acima, o número encontrado será equivalente à Série Contemplada.
• No exemplo acima, a Série Contemplada seria 10.

5.2.2. Caso o número da Série Vencedora encontrado seja superior à maior série distribuída (39), deverá ser subtraída a quantidade de 40 (quarenta) séries do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número da série esteja dentro do intervalo de 00 a 39.

Exemplificando:

Se apurada a Série 10, será ganhadora a Série 10 (dentro do intervalo).
Se apurada a Série 40, será ganhadora a Série 00 (40 – 40).
Se apurada a Série 60, será ganhadora a Série 20 (60 – 40).



5.3. Após a identificação das Séries Contempladas, será identificado o Número de Ordem Contemplado, utilizando-se os algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) primeiros prêmios, lidos verticalmente de cima para baixo.



EXEMPLO DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL:
1º prêmio 1 2 3 1 5
2º prêmio 2 3 4 0 6
3º prêmio 3 4 5 6 7
4º prêmio 4 5 6 7 8
5º prêmio 5 6 7 8 9
Número de Ordem Contemplado: 5 6 7 8 9


5.3.1. Identificado o Número de Ordem Contemplado dentro da Série Contemplada, o potencial ganhador será o portador do Número de Ordem encontrado nos termos do item acima.

5.3.2. Se o Número de Ordem Contemplado não encontrar correspondente nos Números de Ordem distribuídos na Série Contemplada, pelo fato de não ter sido atribuído a qualquer Participante, será aplicada a seguinte
Regra de Aproximação: o potencial ganhador será o portador do Número de Ordem distribuído, dentro da mesma Série, imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, até que se identifique 01 (um) potencial ganhador dentro daquela Série.

5.3.3. Caso não tenha sido distribuído qualquer Número de Ordem na Série Contemplada, será considerada Série Contemplada, a distribuída imediatamente superior.

5.4. A apuração do potencial ganhador ocorrerá às 10h do dia 02/01/2020, na sede da Agência Sonora, responsável pela gestão desta Promoção, com endereço na Rua Paes Leme, 215, conjunto 505, CEP 05424-150, Bairro de Pinheiros, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

5.5. O potencial ganhador será localizado por meio dos dados constantes no cadastro e comunicado sobre a sua classificação no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados da data de sua identificação, por meio de telefonema e/ou mensagem de e-mail enviada para o endereço cadastrado.

5.6. O titular do Número da Sorte apurado de acordo com o estabelecido neste Regulamento será contatado pela Promotora para que dentro do prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis apresentem a confirmação documental dos dados informados no cadastro e as vias originais das notas fiscais de compras cadastrados para que a Promotora possa validar sua participação.

5.7. O potencial ganhador será declarado efetivamente ganhador desta Promoção somente após a validação da sua participação nos moldes previstos neste Regulamento.

5.8. Caso a extração da Loteria Federal não venha a ser realizada na data informada neste Regulamento, a apuração será realizada com base nos resultados da extração subsequente, mantidas inalteradas todas as demais regras para identificação do ganhador.



6. DAS HIPÓTESES DE DESCLASSIFICAÇÃO

6.1. Ficam os Participantes cientes, desde já, que não poderão utilizar meios escusos para participar desta Promoção nem de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação estabelecidas no Regulamento, incluindo o não fornecimento de dados pessoais verídicos e atualizados.

6.2. Tais situações, quando identificadas, serão consideradas como infrações, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento do cadastro do Participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela Promotora em face do infrator, nas áreas cível e penal.

6.3. Serão desclassificadas, a qualquer momento: as participações das pessoas impedidas de participar elencadas neste Regulamento; as participações efetuadas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de notas fiscais de compras e, portanto, de Números da Sorte; aquelas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção e, ainda, aquelas em que não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para a regularidade da participação mediante a apresentação de documentos pessoais e das notas fiscais de compras cadastrados nesta Promoção.

6.4. Estão impedidos de participar desta Promoção: (i) as pessoas jurídicas; (ii) a pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos e/ou sem inscrição válida no CPF/MF e/ou que não sejam residentes e domiciliadas em território nacional e (iii) os sócios, acionistas, diretores, gerentes, funcionários, empregados contratados, temporários ou freelancers, da Promotora e das Concessionárias do Grupo PSA; da Agência Sonora; do escritório M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, bem como de qualquer das pessoas físicas e jurídicas envolvidas no planejamento e execução desta Promoção.

6.5. Em quaisquer das situações acima, quando identificadas antes do sorteio ou durante o período de apuração dos potenciais ganhadores, que inclui sua validação das participações, o Participante será desclassificado e excluído da Promoção, perderá o direito de concorrer ao prêmio e os seus Números da Sorte serão considerados como não distribuídos para fins de participação nos sorteios e/ou para fins de recebimento dos prêmios.

6.6. Nesse caso, o prêmio a que teria feito jus caso sua participação fosse regular, será atribuído a outro Participante que tenha cumprido todas as condições de participação, identificado conforme os critérios estabelecidos na Regra de Aproximação para identificação dos potenciais ganhadores.

6.7. Em quaisquer dos casos de desclassificação verificados após a realização do sorteio, que compreenderá também o período de apuração do potencial ganhador, caso já tenha ocorrido a divulgação do nome do contemplado, o valor correspondente ao prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, dentro do prazo legal pela Promotora.

6.8. Em caso de fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o Participante será excluído da Promoção, sem prejuízo das medidas na esfera cível e penal a serem adotadas pela Promotora em face do infrator.



7. PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DO PRÊMIO

7.1. O prêmio distribuído nesta Promoção será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus, em até 30 (trinta) dias da data do sorteio na concessionária em que o ganhador realizou a compra do veículo/serviço ou test-drive cadastrado na Promoção, ou na concessionária mais próxima à residência do ganhador ou conforme indicação da Promotora a seu exclusivo critério.

7.2. No momento da entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar uma cópia simples de seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e devolvê-lo à Promotora como comprovação do recebimento da premiação.

7.3. O prêmio oferecido nesta Promoção é pessoal e intransferível, sendo vedada sua troca ou substituição por dinheiro, bem como por outros produtos e/ou serviços.

7.4. Caso não seja localizado o ganhador, o prazo concedido por lei para que reclame o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do sorteio em que foi contemplado.

7.5. Na hipótese de algum ganhador não comparecer para retirar o prêmio desse período, perderá o direito a recebê-lo e o valor correspondente será recolhido pela Promotora como renda da União dentro do prazo legal.

7.6. A comprovação da propriedade do prêmio será feita dentro do prazo legal, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, por meio de documentos que ficarão disponíveis na sede da Promotora para eventual fiscalização e apresentados para a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME), no momento da prestação de contas.

7.7. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, letra b, item 2, a Promotora pagará IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) à alíquota de 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor total da premiação até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do respectivo fato gerador, por meio de guia DARF recolhida sob o código de receita 0916.

7.8. As imagens ilustrativas do prêmio poderão ser visualizadas no hotsite www.viradadebrancocitroën.com.br" target="_blank">www.viradadebrancocitroën.com.br e nos materiais de divulgação desta Promoção.



8. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

8.1. Esta Promoção será divulgada por meio de e-mail marketing, mídia digital e redes sociais, filme publicitários, anúncio em jornal, materiais de ponto de venda nas Concessionárias Citröen, Materiais externos de divulgação como Busdoor, Relógio, Ponto de Ônibus e em especial pelo hotsite da Promoção e site da Citröen, bem como por outros que venham a se fazer necessários, a critério da Promotora.

8.2. A Promotora se compromete a informar o número do Certificado de Autorização SECAP/ME no Regulamento que será disponibilizado para consulta dos interessados no hotsite durante todo o período de participação.

8.3. O nome do ganhador será divulgado no hotsite da Promoção no prazo de 20 (vinte) dias úteis contados da data de sua identificação ficando disponível para consulta por até 60 (sessenta) dias após o término da Promoção.



9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A presente distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo qualquer ônus ao contemplado.

9.2. A participação nesta Promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento.

9.3. A Promotora não se responsabiliza por eventual impossibilidade de acesso para participação via Internet, incluindo, não se limitando a um dos motivos acima descritos e, da mesma forma, não se responsabiliza pelo desempenho dos computadores, tablets e smartphones que não apresentem a configuração mínima ou versões atualizadas de programas para acessar o hotsite da Promoção.

9.4. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a Promotora também não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, bem como por cadastros perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da Promotora.

9.5. A Promotora não será responsável, ainda, por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software, a disponibilidade e acesso à Internet ou ao hotsite desta Promoção, assim como por qualquer informação incorreta, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer durante o processamento do cadastro na Promoção, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da Promotora, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

9.6. O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização, pela Promotora, a título gratuito, de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta Promoção, tais como, mas não limitado a, mídia off-line, online, digital, redes sociais, rádio, jornais e revistas, pelo período de 12 (doze) meses a contar do sorteio.

9.7. Eventuais dúvidas e controvérsias suscitadas pelos Participantes desta Promoção deverão ser enviadas por e-mail através do hotsite submetidas preliminarmente à análise da Promotora e, posteriormente, submetidas à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME), órgão responsável pela autorização. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao PROCON de domicílio do Participante.

9.8. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e Portaria/MF nº 41/08) e demais Atos Complementares.



Certificado de Autorização SECAP/ME nº 04.006695/2019